Termos e Condições

Termos e Condições – Love Delivery® – Loja Online

1. Identificação da Empresa
Love Delivery® – Loja Online é uma marca Nacional, gerida por LÓGICA FESTIVA - UNIPESSOAL LDA, NIF 519134125, com sede fiscal em Tapada Telheiro, 3, 1º, Ponte de Sor.

O acesso e utilização deste website implicam a aceitação integral destes Termos e Condições.

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso ao website, a realização de encomendas e a relação contratual entre o Cliente e a Love Delivery® – Loja Online.

A compra de produtos é permitida apenas a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.

Estes Termos complementam a Política de Entrega e Reembolso e a Política de Privacidade, que fazem parte integrante deste enquadramento.

3. Utilização do Website

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Não utilizar identidades falsas;
• Garantir que a morada fornecida permite a entrega nas condições anunciadas;
• Respeitar as regras de funcionamento, limites de encomenda e requisitos operacionais definidos pela plataforma.

A Love Delivery® reserva-se o direito de recusar encomendas quando se verifiquem irregularidades nos dados fornecidos ou indícios de uso fraudulento.

4. Encomendas e Processamento

A encomenda é considerada válida após confirmação de pagamento e validação automática/ manual do sistema.

Cancelamento pelo Cliente:
O Cliente pode solicitar o cancelamento apenas se a encomenda ainda não tiver sido processada. Quando já se encontre em preparação ou produção (nomeadamente produtos perecíveis), o cancelamento deixa de ser possível.

Ruptura de stock / indisponibilidade:
Em caso de indisponibilidade de um produto após a compra, o Cliente será contactado via e-mail, telefone ou WhatsApp.
Será dada(apenas com aceitação expressa) a opção de:

• substituição do produto por alternativa;
• reembolso total;
• cancelamento da encomenda, caso não exista solução adequada.

5. Preços, Pagamentos e Faturação

Os preços apresentados incluem impostos aplicáveis.
A faturação é emitida com base nos dados fornecidos pelo Cliente, sendo este responsável pela exatidão da informação.

Métodos de pagamento são indicados no checkout. A encomenda só avança para processamento após confirmação do pagamento.

6. Entregas

As entregas seguem as condições detalhadas na Política de Entrega e Reembolso, incluindo:

• janelas horárias;
• tentativas de entrega;
• incidências operacionais;
• impossibilidade de entrega por ausência do cliente ou morada incorreta.

A entrega considera-se concluída quando é recebida no local indicado, mesmo que por terceiros. Qualquer falha por motivo imputável ao Cliente exclui responsabilidade da Love Delivery®.

7. Produtos Perecíveis e Direito de Livre Resolução

Nos termos do art. 17.º do DL 24/2014, produtos perecíveis, personalizados ou produzidos sob encomenda não têm direito a devolução após processamento.
A Love Delivery® cumpre integralmente este enquadramento legal.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website — textos, imagens, design, marca, logótipos e materiais — é propriedade exclusiva da Love Delivery® ou de entidades licenciadas.

É proibido:

• copiar, reproduzir ou utilizar conteúdo para fins comerciais;
• distribuir ou reutilizar informação sem autorização expressa.

É permitido o uso pessoal e não comercial do conteúdo (ex.: impressão para referência própria).

9. Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e permitir funcionalidades essenciais. Ao utilizá-lo, o Cliente aceita esta utilização nos termos descritos na Política de Privacidade.

10. Responsabilidade

A Love Delivery® não se responsabiliza por:

• atrasos ou impossibilidade de entrega por dados incorretos fornecidos pelo Cliente;
• danos resultantes de falhas de acesso, interrupções ou erros técnicos externos ao controlo da empresa;
• consequências de utilização inadequada dos produtos após entrega.

A responsabilidade da empresa limita-se ao valor da encomenda, salvo dolo ou incumprimento grave.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, aplicam-se as regras legais de competência territorial e material, sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios disponibilizados ao consumidor