Política de Privacidade

Política de Privacidade – Love Delivery®

(Conforme o Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD e legislação nacional aplicável)

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados é LÓGICA FESTIVA - UNIPESSOAL LDA, NIF 519134125, com sede fiscal em Tapada Telheiro, 3, 1º, Ponte de Sor.

Para qualquer questão relacionada com dados pessoais, deve contactar:
E-mail: geral@lovedelivery.pt
Telefone/WhatsApp: +351 928 122 856

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos e tratamos apenas os dados necessários à prestação dos serviços, nomeadamente:

2.1. Informação de Dispositivo

Recolhida automaticamente quando visita o website:

• Endereço IP
• Dados de browser
• Fuso horário
• Cookies instalados
• Páginas visitadas e interação com o website

2.2. Informação de Encomenda

Recolhida quando efetua ou tenta efetuar uma compra:

• Nome completo
• Endereço de faturação
• Endereço de entrega
• NIF (quando fornecido)
• Contactos (e-mail e telefone)
• Informações de pagamento (incluindo cartão de crédito)**
• Registo de encomendas, vouchers, devoluções e reclamações

* Os dados de cartão são processados exclusivamente pela SIBS e nunca armazenados pelo Love Delivery®.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e fundamentos jurídicos:

3.1. Execução de contrato (Art.º 6.º/1-b RGPD)

Para:

• Processar encomendas
• Emitir faturas
• Organizar entregas
• Comunicar sobre o estado da encomenda
• Gerir devoluções, incidentes ou reembolsos

3.2. Cumprimento de obrigações legais (Art.º 6.º/1-c RGPD)

Para:

• Contabilidade
• Obrigações fiscais
• Arquivo de faturas
• Comunicação a autoridades quando exigido por lei

3.3. Interesse legítimo (Art.º 6.º/1-f RGPD)

Para:

• Prevenir fraude
• Garantir segurança do website
• Melhorar a experiência do utilizador
• Estatísticas internas e otimização operacional

3.4. Consentimento (Art.º 6.º/1-a RGPD)

Quando aplicável, nomeadamente em:

• Envio de comunicações comerciais ou newsletters
• Cookies não essenciais
  O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento.

4. Partilha de Dados com Terceiros (Subcontratantes)

Os dados podem ser partilhados com entidades estritamente necessárias à operação:

• SIBS Gateway / Processadores de Pagamento
• Serviços de hosting e alojamento do website(dominios.pt)
• Plataforma de e-commerce (Jumpseller)
• Parceiros de entrega
• Serviços de contabilidade
• Ferramentas de análise (Google Analytics, Meta, etc.), quando aplicável

Estas entidades atuam sob contrato escrito e cumprem integralmente o RGPD.

Não vendemos nem comercializamos informações pessoais.

5. Transferências Internacionais de Dados

Alguns prestadores podem operar fora da UE (ex.: Google, Meta).
Nestes casos, são aplicadas salvaguardas adequadas, incluindo:

• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia
• Medidas técnicas complementares para proteção de dados

6. Retenção dos Dados

Mantemos os dados apenas pelo período necessário:

• Informação de Encomendas: até 10 anos (obrigação fiscal).
• Dados de contacto para suporte: até 2 anos após última interação.
• Dados para marketing: até retirada do consentimento.
• Dados de cookies: conforme definido na Política de Cookies.

Após estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

7. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados
• Corrigir dados incorretos
• Apagar dados ("direito a ser esquecido")
• Limitar o tratamento
• Portabilidade
• Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Retirar consentimento a qualquer momento

Para exercer estes direitos: geral@lovedelivery.pt

Tem ainda direito a apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Perda
• Acesso não autorizado
• Divulgação
• Alteração
• Destruição ilícita

O tratamento sensível (pagamentos) é totalmente assegurado por fornecedores certificados.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários, analíticos e funcionais.
Detalhes completos encontram-se na Política de Cookies.
O utilizador pode gerir ou desativar cookies no navegador.

10. Menores de Idade

O website não se destina a menores de 18 anos.
Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
Se algum dado for recolhido indevidamente, será removido de imediato após contacto.

11. Alterações à Política

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará sempre disponível em:
https://www.lovedelivery.pt

12. Contacto

Para questões relativas à privacidade ou dados pessoais:

• E-mail: geral@lovedelivery.pt
• Telefone/WhatsApp: +351 928 122 856
• Chat: disponível no website
• Instagram: @lovedelivery.pt